A Câmara dos vereadores de Maringá foi notificada esta semana sobre a inconstitucionalidade da emenda que garantia a prorrogação automática do contrato com a empresa de transportes públicos, a TCCC. O artigo polêmico, aprovado na gestão de Jairo Bigode Gianotto, dava o direito de renovação do contrato de concessão desde que a empresa contratada cumprisse com todas as obrigações assumidas. Seria criado um termo aditivo ao contrato original com as razões da permanência da empresa prestadora na execução do serviço. Não entendo muito sobre licitações, mas sei que concorrência gera disputa, queda de preço e aumento na qualidade do serviço oferecido. É necessário às empresas que disputam, oferecer o melhor produto por um valor no mínimo razoável e que cumpra às especificações requeridas. Logo, se não há o processo, perdemos todo esse potencial comparativo, e viramos passageiros da boa vontade do monopólio.
Se bem que a atual gestão não leva muita sorte com esse tal processo licitatório. Nos últimos meses os casos de superfaturamento no preço dos materiais de construção para as obras da prefeitura e na mistura para merenda escolar deixou clara a deficiência que a galera do Silvio Motosserra (sem hífen?) Barros tem em controlar isso. E quando a coisa aperta e o Observatório denuncia, um joga para o outro e os vereadores dizem que não é papel deles fiscalizar.
Se não é deles, de quem será?
Outro ponto também coloca em cheque a licitação que será aberta para a exploração do serviço de transporte público em Maringá: a força política e econômica que tem a atual exploradora, que, para continuar a trabalhar na cidade, vai utilizar toda sua influência. Política, claro.
Enfim, resta-nos sentar e esperar chegar o ponto certo. Quem não quiser, que puxe a cordinha.
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